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Outros Cursos 

“...para a Funasa é um orgulho estar junto com a Assemae e outros parceiros encarando este desafio”

José Antônio da Motta Ribeiro, Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da FUNASA

Apostila - Consórcios Públicos

 

A nova redação do artigo 241 da Constituição Federal de 1988, a partir da Emenda Constitucional nº 19, aprovada em 4/6/1988, reconheceu a figura dos Consórcios Públicos como pessoas jurídicas de direito público. Além disto, introduziu o novo conceito da gestão associada de serviços públicos, por meio do qual um ente da Federação pode cooperar com outros entes para a execução das ações de planejamento, de regulação, de fiscalização ou para a prestação de serviços públicos. A Lei de Consórcios Públicos, promulgada em 6 de abril de 2005, (Lei 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto nº. 6.017/2007) veio adaptar a legislação à mudança produzida na Constituição Federal pela Emenda nº 19, fixando normas gerais para três novos tipos de contratos administrativos entre entes federativos: o contrato de constituição de consórcio público; o contrato de rateio das despesas de consórcio público; e o contrato de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada.

 

Esta apostila, distribuída em todos os cursos realizados, é material básico, realizado por meio de uma parceria entre a Assemae e a Funasa. Espera-se com a leitura deste material, o estímulo permanente do conhecimento de cada profissional envolvido com os serviços municipais de saneamento básico, possa ser obtida também nas leituras em publicações de trabalhos técnicos, de estudos acadêmicos, participação em evento específico e artigos em diversas mídias da área de saneamento básico.

 

Clique aqui para baixar a apostila em PDF

ASSEMAE inicia venda de estandes para Feira de Saneamento 2015

A ASSEMAE deu início no último dia 08 de dezembro a comercialização dos estandes que farão parte da Feira de Saneamento, evento que será realizado dentro da programação da 45ª Assembleia Nacional da entidade, no período de 24 a 29 de maio de 2015, em Poços de Caldas (MG).
Reconhecida como um dos ambientes mais importantes para a difusão tecnológica, a Feira de Saneamento da ASSEMAE é um espaço reservado à inovação e comercialização de produtos e serviços, com aproximadamente 90 estandes. O evento recebe a visita de representantes de quase dois mil municípios brasileiros, reunindo um público formado por executivos, técnicos, empreendedores, estudantes, gestores públicos, pesquisadores, e demais interessados pelo avanço do conhecimento no setor de saneamento ambiental.

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ASSEMAE apoia campanha de prevenção ao câncer de mama

Como entidade que luta pela qualidade de vida da população, através da defesa de melhorias para o saneamento básico, a ASSEMAE reforça seu compromisso com movimentos de prevenção e controle de doenças. Por essa razão, seu Conselho Diretor convida a todos os associados e a sociedade brasileira a apoiar a campanha internacional “Outubro Rosa”, cujo objetivo principal é sensibilizar governos e entidades privadas sobre a necessidade de compartilhar a responsabilidade pela saúde da mulher, principalmente em relação ao câncer de mama.

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