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Objetivos

Ao final do curso Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos os participantes serão capazes de aplicar a metodologia de constituição e implantação de consórcios públicos de saneamento básico. Aprenderão a identificar as diversas iniciativas para o cumprimento da legislação nacional sobre o tema e verão exemplos de consórcios de resíduos sólidos e de regulação e fiscalização dos serviços.
Receberão informações sobre a motivação para a constituição de um consórcio público, as fases para a sua constituição e a proposição de cenários para a regionalização, assim como sobre os aspectos legais e institucionais.
O curso abordará ainda o processo de formação de um consórcio incluindo a elaboração de protocolo de intenções e sua ratificação pelo Poder Legislativo, estatuto social, contrato de rateio, normas de regulação dos serviços, e as etapas de implantação dos serviços. Serão ainda apresentados os aspectos gerais da administração do consórcio público.