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Objetivos

Na oficina de Política e Plano Municipal de Saneamento Básico serão abordados os princípios e elementos para a realização do Plano Municipal de Saneamento Básico – sendo apresentando o termo de referência para a contratação do PMSB e procedimentos relativos a convênio a ser firmado com a Funasa; elementos para a realização do PMSB; e mobilização da população e de controle social.
Serão apresentados estudos dos aspectos legais da política e do plano municipal de saneamento básico, das metodologias de planejamento estratégico, comunicação e mobilização social, elaboração, aprovação, implantação e revisão do plano municipal. Será feita discussão sobre a necessidade da interação entre as demais políticas do município e dos planos diretores, de habitação e outros.
Os participantes também receberão orientações sobre a formação dos grupos de trabalho - comitê de coordenação e comitê executivo; plano de mobilização social; diagnóstico técnico-participativo dos quatro componentes do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana; prospectiva e planejamento estratégico para o setor de saneamento no município; programas, projetos e ações para alcance do cenário de referência; plano de execução; experiências de planos municipais de saneamento básico; processo de comunicação permanente; sistema de informações para auxílio à tomada de decisão; indicadores de desempenho do plano municipal de saneamento básico; regulação dos serviços de saneamento; e terão acesso à bibliografia de referência em mídia eletrônica.