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Realização

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do Governo Federal responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

As ações de inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas.

Na área de Engenharia de Saúde Pública, a Funasa detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no país e atua com base em indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e sociais.

A Funasa presta apoio técnico e/ou financeiro no combate, controle e redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta de saneamento básico e ambiental.

Os investimentos visam intervir no meio ambiente, na infra-estrutura dos municípios de até 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condições de vida de populações vulneráveis.

http://www.funasa.gov.br/


Há quase três décadas, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) empunha bandeiras do saneamento básico.

Sociedade civil sem fins lucrativos, a Assemae surgiu em 1984 no Triângulo Mineiro e, hoje, reúne quase dois mil associados de municípios brasileiros – entre eles, prefeituras e serviços autônomos de água e esgoto.

Com sede em Brasília, a Assemae tem onze regionais pelo Brasil. Entre as finalidades da entidade, previstas em estatuto, está a disposição em congregar os serviços públicos de saneamento municipais, objetivando defender, ampliar e promover sua interação, bem como fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira. O estatuto da Assemae também prevê a luta pela manutenção da titularidade municipal e pela gestão pública dos serviços de saneamento.

A Assemae defende a universalização do saneamento básico como direito do cidadão, e reconhece no saneamento o caminho para a prevenção e controle de doenças de veiculação hídrica, inclusão social e qualidade de vida das populações urbana e rural.

Foi com a mobilização dos municípios que, em seus 27 anos, a Assemae defendeu propostas municipalistas históricas, como a destinação de maior parte do FGTS para o saneamento, as campanhas sanitárias contra a dengue e cólera, a luta contra a extinção do Ministério da Ação Social, a elaboração da Lei do Saneamento (11.445/2007), Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/2010), Lei dos Consórcios Públicos (11.107/2005) e Lei dos Recursos Hídricos (9.433/1997). A Lei do Saneamento permitiu que o saneamento básico ganhasse maior amplitude, envolvendo esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

http://www.assemae.org.br